PCNS - Parâmetros currículares nacionais

Surgido em 1997, é evidente que foi visto com desdém pela esquerda, PT e Cia.
Será que quem o critica já leu?
material muito bom.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação
no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos
no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando
a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram
mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
Por sua natureza aberta, configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões
regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional
empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram,
portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência
político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do
País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.
O conjunto das proposições aqui expressas responde à necessidade de referenciais a partir
dos quais o sistema educacional do País se organize, a fim de garantir que, respeitadas as diversidades
culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada
e complexa, a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo
como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios
democráticos. Essa igualdade implica necessariamente o acesso à totalidade dos bens públicos,
entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente relevantes.
Entretanto, se estes Parâmetros Curriculares Nacionais podem funcionar como elemento
catalisador de ações na busca de uma melhoria da qualidade da educação brasileira, de modo algum
pretendem resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem no
País. A busca da qualidade impõe a necessidade de investimentos em diferentes frentes, como a
formação inicial e continuada de professores, uma política de salários dignos, um plano de carreira,
a qualidade do livro didático, de recursos televisivos e de multimídia, a disponibilidade de materiais
didáticos. Mas esta qualificação almejada implica colocar também, no centro do debate, as atividades
escolares de ensino e aprendizagem e a questão curricular como de inegável importância para a
política educacional da nação brasileira.
Breve histórico
Até dezembro de 1996 o ensino fundamental esteve estruturado nos termos previstos
pela Lei Federal n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Essa lei, ao definir as diretrizes e bases da
educação nacional, estabeleceu como objetivo geral, tanto para o ensino fundamental (primeiro
grau, com oito anos de escolaridade obrigatória) quanto para o ensino médio (segundo grau, nãoobrigatório),
proporcionar aos educandos a formação necessária ao desenvolvimento de suas
potencialidades como elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício
consciente da cidadania.
Também generalizou as disposições básicas sobre o currículo, estabelecendo o núcleo comum
obrigatório em âmbito nacional para o ensino fundamental e médio. Manteve, porém, uma parte
diversificada a fim de contemplar as peculiaridades locais, a especificidade dos planos dos
estabelecimentos de ensino e as diferenças individuais dos alunos. Coube aos Estados a formulação
de propostas curriculares que serviriam de base às escolas estaduais, municipais e particulares
situadas em seu território, compondo, assim, seus respectivos sistemas de ensino